Curso do Novo Código Contributivo da Segurança Social

160,00

Duração Data início Horário
18 h A definiro 19:39h às 22:30h

Enquadramento do Curso

O novo Código Contributivo para a Segurança Social procede à revisão da base de incidência e das taxas contributivas de alguns regimes especiais. Neste sentido, torna-se importante identificar as principais mudanças do regime contributivo da segurança social e as suas implicações no processamento salarial para atingir o sucesso profissional.

Descrição

Objectivos Gerais do Curso


No final deste curso os formandos deverão ser capazes de:

  • Analisar as principais mudanças do regime contributivo da segurança social e as suas implicações no processamento salarial;
  • Conhecer as novas obrigações declarativas e contributivas das entidades empregadoras;
  • Conhecer os novos prazos de declaração e de pagamento de contribuições;
  • Conhecer os novos pressupostos da Base de Incidência Contributiva e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais;
  • Identificar a taxa contributiva em função do tipo de contrato de trabalho;
  • Saber os efeitos do incumprimento da obrigação contributiva e mecanismos de regularização.

Destinatários/Pré-requisitos


Dirige-se a todos os profissionais da área de contabilidade, fiscalidade, finanças, gestão, auditoria, economia e recursos humanos e ao público em geral com conhecimentos gerais sobre o regime contributivo da segurança social.

Conteúdos Programáticos


  • Disposições gerais e comuns (1 hora)
  • Entrada em vigor (1 hora)
  • Obrigações declarativas da entidade empregadora (1 hora)
  • Obrigações contributivas da entidade empregadora (1 hora)
  • Base de incidência contributiva (2 horas)
  • Regimes contributivos do sistema previdencial (6 horas)
  • Incumprimento da obrigação contributiva (3 horas)
  • Regime contra-ordenacional (2 horas)
  • Disposições complementares, transitórias e finais (1 hora)

Metodologias e recursos pedagógicos


  • Recurso ao método expositivo, interrogativo, activo e demonstrativo, dando preferência ao método activo e demonstrativo;
  • Manual de apoio ao formando;
  • 20 Computadores portáteis disponíveis.

Organização da Formação


Formação profissional presencial.

Certificação


Todos os certificados emitidos para os cursos caracterizados neste relatório, terá 2 certificados:

  • Certificado emitido pela entidade formadora, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular;
  • Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO(Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 50%. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Toda a formação certificada os Diplomas do curso (Certificado de Formação Profissional) têm de ser emitidos pela plataforma SIGO.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO CURSO