Objectivos Gerais do Curso
No final deste curso os formandos deverão ser capazes de:
- Analisar as principais mudanças do regime contributivo da segurança social e as suas implicações no processamento salarial;
- Conhecer as novas obrigações declarativas e contributivas das entidades empregadoras;
- Conhecer os novos prazos de declaração e de pagamento de contribuições;
- Conhecer os novos pressupostos da Base de Incidência Contributiva e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais;
- Identificar a taxa contributiva em função do tipo de contrato de trabalho;
- Saber os efeitos do incumprimento da obrigação contributiva e mecanismos de regularização.
Destinatários/Pré-requisitos
Dirige-se a todos os profissionais da área de contabilidade, fiscalidade, finanças, gestão, auditoria, economia e recursos humanos e ao público em geral com conhecimentos gerais sobre o regime contributivo da segurança social.
Conteúdos Programáticos
- Disposições gerais e comuns (1 hora)
- Entrada em vigor (1 hora)
- Obrigações declarativas da entidade empregadora (1 hora)
- Obrigações contributivas da entidade empregadora (1 hora)
- Base de incidência contributiva (2 horas)
- Regimes contributivos do sistema previdencial (6 horas)
- Incumprimento da obrigação contributiva (3 horas)
- Regime contra-ordenacional (2 horas)
- Disposições complementares, transitórias e finais (1 hora)
Metodologias e recursos pedagógicos
- Recurso ao método expositivo, interrogativo, activo e demonstrativo, dando preferência ao método activo e demonstrativo;
- Manual de apoio ao formando;
- 20 Computadores portáteis disponíveis.
Organização da Formação
Formação profissional presencial.
Certificação
Todos os certificados emitidos para os cursos caracterizados neste relatório, terá 2 certificados:
- Certificado emitido pela entidade formadora, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular;
- Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO(Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 50%. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
Toda a formação certificada os Diplomas do curso (Certificado de Formação Profissional) têm de ser emitidos pela plataforma SIGO.