Curso Regime Jurídico da Urbanização, Edificação e Reabilitação Urbana

130,00

Duração Data início Horário
16 h A definir 19h às 23h

Enquadramento do Curso

A complexidade e constante alteração do regime jurídico da urbanização, edificação e reabilitação urbana obriga à permanente actualização e melhoria das competências. Neste sentido torna-se necessário adquirir e aprofundar conhecimentos ao nível da juridificação para realizar um desempenho eficaz e consequentemente obter sucesso profissional.

Categoria:

Descrição

Objectivos Gerais do Curso


No final deste curso os formandos deverão ser capazes de:

  • Compreender e aplicar as alterações ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, induzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e demais actualizações;
  • Compreender e aplicar as normas jurídicas e os conceitos estabelecidos pelo novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

Destinatários/Pré-requisitos


Este curso destina-se a Arquitectos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.

Conteúdos Programáticos


  • Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação no contexto português (1 hora)
  • A influência da lei fundamental no urbanismo português (0,5 hora)
  • A evolução legislativa do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (0,5 hora)
  • A implementação do sistema informático na realidade urbanística (0,5 hora)
  • A figura do gestor de procedimento (0,5 hora)
  • Mecanismos de controlo preventivo das operações urbanísticas (1 hora)
  • Os procedimentos de licença e comunicação prévia: do requerimento inicial à decisão final (1 hora)
  • Especificidades do regime das operações urbanísticas (1,5 horas)
  • A execução das operações urbanísticas e sua fiscalização (1 hora)
  • A tutela da legalidade das operações urbanísticas – suas modalidades e regime (0,5 hora)
  • A responsabilidade emergente dos actos urbanísticos (0,5 hora)
  • Regime Jurídico da Reabilitação Urbana no contexto português (1 hora)
  • A evolução legislativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (0,5 hora)
  • Tipos de operações de reabilitação urbana (2 horas)
  • Delimitação e programação das áreas de reabilitação urbana (1,5 horas)
  • Instrumentos de execução das operações de reabilitação urbana (1,5 horas)
  • Financiamento das operações de reabilitação urbana e meios de reacção dos proprietaries (1,5 horas)

Metodologias e recursos pedagógicos


  • Recurso ao método expositivo, interrogativo, activo e demonstrativo, dando preferência ao método activo e demonstrativo;
  • Manual de apoio ao formando;
  • 20 Computadores portáteis disponíveis.

Organização da Formação


Formação profissional presencial.

Certificação


Todos os certificados emitidos para os cursos caracterizados neste relatório, terá 2 certificados:

  • Certificado emitido pela entidade formadora, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular;
  • Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO(Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 50%. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Toda a formação certificada os Diplomas do curso (Certificado de Formação Profissional) têm de ser emitidos pela plataforma SIGO.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO CURSO