Curso Regime Jurídico da Urbanização, Edificação e Reabilitação Urbana
295.00€
| Duração | Data início | Horário |
|---|---|---|
| 16 h | A definir | 19h às 23h |
Enquadramento do Curso
A complexidade e constante alteração do regime jurídico da urbanização, edificação e reabilitação urbana obriga à permanente actualização e melhoria das competências. Neste sentido torna-se necessário adquirir e aprofundar conhecimentos ao nível da juridificação para realizar um desempenho eficaz e consequentemente obter sucesso profissional.
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Descrição do Curso
A interpretação correta dos licenciamentos municipais e a aplicação rigorosa das normas construtivas são exigências fundamentais para o sucesso na aprovação de projetos imobiliários. Portanto, o Curso Regime Jurídico da Urbanização Edificação e Reabilitação Urbana online da InForTraining disponibiliza uma formação especializada e prática. Estar presente neste mercado técnico exige ferramentas que garantam a total conformidade legal das suas operações.
O que vai dominar neste Curso Regime Jurídico da Urbanização Edificação e Reabilitação Urbana?
Otimize o seu tempo na aprovação de processos decorrentes do Simplex Urbanístico e de outras reformas. Além disso, desenvolva capacidades jurídicas através dos nossos módulos práticos:
- Aplicação Prática do RJUE: Aprenda a interpretar o Decreto-Lei n.º 555/99 e as suas sucessivas atualizações legislativas. Seguidamente, domine os regimes de comunicação prévia com precisão técnica.
- Procedimentos de Licenciamento Municipal: Compreenda a instrução de processos administrativos para obras de edificação e demolição. Desta forma, conseguirá mitigar os riscos de indeferimento nas autarquias.
- Enquadramento em Áreas de Reabilitação: Desenvolva competências para gerir projetos inseridos em ARU (Áreas de Reabilitação Urbana). Como resultado, terá acesso facilitado a benefícios fiscais e incentivos financeiros.
Sinergia Técnica e Engenharia de Impacto
Com efeito, a correta articulação entre o conhecimento legal e o planeamento físico no terreno eleva o valor comercial do seu perfil profissional. Potencie as suas capacidades com as nossas especializações do setor:
- Planeamento de Prazos Administrativos: Saiba como integrar os tempos de resposta das entidades públicas no cronograma geral da sua empreitada através do nosso Curso de Microsoft Project Online.
- Fiscalização e Direção Técnica de Trabalhos: Garanta que a execução no terreno cumpre rigorosamente as condicionantes do alvará de licença recorrendo às regras do nosso Curso Condução de Obras de Restauro.
Vantagens da Formação com Aulas em Direto
Por fim, a metodologia pedagógica adapta-se inteiramente às suas necessidades diárias. Por conseguinte, esta via assenta em transmissões em direto com o formador. Estas sessões dinâmicas ficam totalmente gravadas. Adicionalmente, o formando pode visualizar os vídeos para sempre e rever os conteúdos ao seu próprio ritmo. Contará também com o suporte direto do docente para esclarecer dúvidas em tempo real. Assim, valorize o seu currículo técnico com um certificado reconhecido emitido pela InForTraining.
No final deste curso os formandos deverão ser capazes de:
- Compreender e aplicar as alterações ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, induzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e demais actualizações;
- Compreender e aplicar as normas jurídicas e os conceitos estabelecidos pelo novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
Este curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.
- Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação no contexto português (1 hora)
- A influência da lei fundamental no urbanismo português (0,5 hora)
- A evolução legislativa do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (0,5 hora)
- A implementação do sistema informático na realidade urbanística (0,5 hora)
- A figura do gestor de procedimento (0,5 hora)
- Mecanismos de controlo preventivo das operações urbanísticas (1 hora)
- Os procedimentos de licença e comunicação prévia: do requerimento inicial à decisão final (1 hora)
- Especificidades do regime das operações urbanísticas (1,5 horas)
- A execução das operações urbanísticas e sua fiscalização (1 hora)
- A tutela da legalidade das operações urbanísticas – suas modalidades e regime (0,5 hora)
- A responsabilidade emergente dos actos urbanísticos (0,5 hora)
- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana no contexto português (1 hora)
- A evolução legislativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (0,5 hora)
- Tipos de operações de reabilitação urbana (2 horas)
- Delimitação e programação das áreas de reabilitação urbana (1,5 horas)
- Instrumentos de execução das operações de reabilitação urbana (1,5 horas)
- Financiamento das operações de reabilitação urbana e meios de reacção dos proprietaries (1,5 horas)
- Recurso ao método expositivo, interrogativo, activo e demonstrativo, dando preferência ao método activo e demonstrativo;
- Manual de apoio ao formando;
- 20 Computadores portáteis disponíveis.
- Formação profissional presencial, ou pela plataforma colaborativa da InForTraining, com transmissões em direto.
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