Curso Regime Jurídico da Urbanização, Edificação e Reabilitação Urbana

No final deste curso os formandos deverão ser capazes de:

• Compreender e aplicar as alterações ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, induzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e demais actualizações;
• Compreender e aplicar as normas jurídicas e os conceitos estabelecidos pelo novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

Este curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.

• Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação no contexto português (1 hora)
• A influência da lei fundamental no urbanismo português (0,5 hora)
• A evolução legislativa do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (0,5 hora)
• A implementação do sistema informático na realidade urbanística (0,5 hora)
• A figura do gestor de procedimento (0,5 hora)
• Mecanismos de controlo preventivo das operações urbanísticas (1 hora)
• Os procedimentos de licença e comunicação prévia: do requerimento inicial à decisão final (1 hora)
• Especificidades do regime das operações urbanísticas (1,5 horas)
• A execução das operações urbanísticas e sua fiscalização (1 hora)
• A tutela da legalidade das operações urbanísticas – suas modalidades e regime (0,5 hora)
• A responsabilidade emergente dos actos urbanísticos (0,5 hora)
• Regime Jurídico da Reabilitação Urbana no contexto português (1 hora)
• A evolução legislativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (0,5 hora)
• Tipos de operações de reabilitação urbana (2 horas)
• Delimitação e programação das áreas de reabilitação urbana (1,5 horas)
• Instrumentos de execução das operações de reabilitação urbana (1,5 horas)
• Financiamento das operações de reabilitação urbana e meios de reacção dos proprietaries (1,5 horas)

• Recurso ao método expositivo, interrogativo, activo e demonstrativo, dando preferência ao método activo e demonstrativo;
• Manual de apoio ao formando;
• 20 Computadores portáteis disponíveis.

• Formação profissional presencial, ou pela plataforma colaborativa da InForTraining, com transmissões em direto.