POLITICA DE PRIVACIDADE

FINALIDADES DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

A INFORTRAINING FORMAÇÃO recolhe dados pessoais de:

I – Clientes / Utilizadores

Os dados de Clientes / Utilizadores são recolhidos para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de formação;
• Gestão de contactos com os clientes;
• Faturação e cobrança aos clientes;
• Prestar informações sobre formações e outros serviços;
• Informar os clientes de novos produtos e serviços disponibilizados, ofertas e promoções especiais;
• Envio de newsletters.

A recolha dos dados para as finalidades suprarreferidas é necessária para efeitos de diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais a que a INFORTRAINING FORMAÇÃO esteja sujeita e para a execução dos contratos celebrados com a INFORTRAINING FORMAÇÃO.

Por último, para efeitos de marketing e envio de newsletters é solicitado o consentimento aos utilizadores.

II – Formadores

Os dados pessoais dos Formadores são recolhidos para efeitos de recrutamento e seleção (diligências pré-contratuais) e celebração de um contrato com a INFORTRAINING FORMAÇÃO (execução de contrato). Os dados pessoais de Formadores da INFORTRAINING FORMAÇÃO são também recolhidos e tratados para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas a que a INFORTRAINING FORMAÇÃO se encontra sujeita.

III – Candidatos e Colaboradores

Os dados dos candidatos são recolhidos para efeitos de recrutamento e seleção e os dados dos colaboradores da INFORTRAINING FORMAÇÃO são recolhidos para a execução do contrato de trabalho. Os dados tratados são necessários para efeitos de execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Os dados pessoais de colaboradores da INFORTRAINING FORMAÇÃO são também recolhidos e tratados para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas a que a INFORTRAINING FORMAÇÃO se encontra sujeita.

IV – Prestadores de Serviços

A INFORTRAINING FORMAÇÃO realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Prestadores de Serviços para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços acordado com os Titulares dos Dados ou com os Responsáveis pelo Tratamento Conjuntos (relativamente aos dados e Titulares de Dados por estes recolhidos, como contrapartes, trabalhadores e outros). Os dados pessoais ora identificados e sujeitos a operações de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações jurídicas.

PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A INFORTRAINING FORMAÇÃO compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos titulares dos dados;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades para que são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário;
• Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

O período durante o qual os dados pessoais recolhidos pela INFORTRAINING FORMAÇÃO são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo arquivados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados.

Existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo, pelo que, sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• DIREITO DE INFORMAÇÃO:

Direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

• DIREITO DE ACESSO:

Direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.

• DIREITO DE RETIFICAÇÃO:

Direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

• DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS:

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em determinadas circunstâncias determinadas na lei.

• DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO:

Direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

• DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS:

Direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

• DIREITO DE OPOSIÇÃO:

Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.

• DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS:

Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

• DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO:

Direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (Comissão Nacional de Proteção de Dados) caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da INFORTRAINING FORMAÇÃO, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, pelo Utilizador, através do seguinte e-mail: geral@infortraining.pt.

A INFORTRAINING FORMAÇÃO dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a INFORTRAINING FORMAÇÃO reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a INFORTRAINING FORMAÇÃO recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador.

A INFORTRAINING FORMAÇÃO assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

A INFORTRAINING FORMAÇÃO poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, não qualificadas como entidades subcontratantes, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Neste sentido, a INFORTRAINING FORMAÇÃO poderá transmitir os seus dados pessoais, autoridades públicas e reguladores.

A tabela abaixo contempla os destinatários das transmissões de dados pessoais: