Curso Regime Jurídico da Urbanização, Edificação e Reabilitação Urbana
295.00€
| Duração | Data início | Horário |
|---|---|---|
| 16 h | A definir | 19h às 23h |
Enquadramento do Curso
A complexidade e constante alteração do regime jurídico da urbanização, edificação e reabilitação urbana obriga à permanente actualização e melhoria das competências. Neste sentido torna-se necessário adquirir e aprofundar conhecimentos ao nível da juridificação para realizar um desempenho eficaz e consequentemente obter sucesso profissional.
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Descrição do Curso
A interpretação correta dos licenciamentos municipais e a aplicação rigorosa das normas construtivas são exigências fundamentais para o sucesso na aprovação de projetos imobiliários. Portanto, o Curso Regime Jurídico da Urbanização Edificação e Reabilitação Urbana online da InForTraining disponibiliza uma formação especializada e prática. Estar presente neste mercado técnico exige ferramentas que garantam a total conformidade legal das suas operações.
O que vai dominar neste Curso Regime Jurídico da Urbanização Edificação e Reabilitação Urbana?
Otimize o seu tempo na aprovação de processos decorrentes do Simplex Urbanístico e de outras reformas. Além disso, desenvolva capacidades jurídicas através dos nossos módulos práticos:
- Aplicação Prática do RJUE: Aprenda a interpretar o Decreto-Lei n.º 555/99 e as suas sucessivas atualizações legislativas. Seguidamente, domine os regimes de comunicação prévia com precisão técnica.
- Procedimentos de Licenciamento Municipal: Compreenda a instrução de processos administrativos para obras de edificação e demolição. Desta forma, conseguirá mitigar os riscos de indeferimento nas autarquias.
- Enquadramento em Áreas de Reabilitação: Desenvolva competências para gerir projetos inseridos em ARU (Áreas de Reabilitação Urbana). Como resultado, terá acesso facilitado a benefícios fiscais e incentivos financeiros.
Sinergia Técnica e Engenharia de Impacto
Com efeito, a correta articulação entre o conhecimento legal e o planeamento físico no terreno eleva o valor comercial do seu perfil profissional. Potencie as suas capacidades com as nossas especializações do setor:
- Planeamento de Prazos Administrativos: Saiba como integrar os tempos de resposta das entidades públicas no cronograma geral da sua empreitada através do nosso Curso de Microsoft Project Online .
- Fiscalização e Direção Técnica de Trabalhos: Garanta que a execução no terreno cumpre rigorosamente as condicionantes do alvará de licença recorrendo às regras do nosso Curso Condução de Obras de Restauro .
Vantagens da Formação com Aulas em Direto
Por fim, a metodologia pedagógica adapta-se inteiramente às suas necessidades diárias. Por conseguinte, esta via assenta em transmissões em direto com o formador. Estas sessões dinâmicas ficam totalmente gravadas. Adicionalmente, o formando pode visualizar os vídeos para sempre e rever os conteúdos ao seu próprio ritmo. Contará também com o suporte direto do docente para esclarecer dúvidas em tempo real. Assim, valorize o seu currículo técnico com um certificado reconhecido emitido pela InForTraining .
No final deste curso os formandos deverão ser capazes de:
- Compreender e aplicar as alterações ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, induzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e demais actualizações;
- Compreender e aplicar as normas jurídicas e os conceitos estabelecidos pelo novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
Este curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.
- Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação no contexto português (1 hora)
- A influência da lei fundamental no urbanismo português (0,5 hora)
- A evolução legislativa do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (0,5 hora)
- A implementação do sistema informático na realidade urbanística (0,5 hora)
- A figura do gestor de procedimento (0,5 hora)
- Mecanismos de controlo preventivo das operações urbanísticas (1 hora)
- Os procedimentos de licença e comunicação prévia: do requerimento inicial à decisão final (1 hora)
- Especificidades do regime das operações urbanísticas (1,5 horas)
- A execução das operações urbanísticas e sua fiscalização (1 hora)
- A tutela da legalidade das operações urbanísticas – suas modalidades e regime (0,5 hora)
- A responsabilidade emergente dos actos urbanísticos (0,5 hora)
- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana no contexto português (1 hora)
- A evolução legislativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (0,5 hora)
- Tipos de operações de reabilitação urbana (2 horas)
- Delimitação e programação das áreas de reabilitação urbana (1,5 horas)
- Instrumentos de execução das operações de reabilitação urbana (1,5 horas)
- Financiamento das operações de reabilitação urbana e meios de reacção dos proprietaries (1,5 horas)
- Recurso ao método expositivo, interrogativo, activo e demonstrativo, dando preferência ao método activo e demonstrativo;
- Manual de apoio ao formando;
- 20 Computadores portáteis disponíveis.
- Formação profissional presencial, ou pela plataforma colaborativa da InForTraining, com transmissões em direto.
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