Curso Regime Jurídico da Urbanização, Edificação e Reabilitação Urbana

195.00

Duração Data início Horário
16 h A definir 19h às 23h

 

Enquadramento do Curso

A complexidade e constante alteração do regime jurídico da urbanização, edificação e reabilitação urbana obriga à permanente actualização e melhoria das competências. Neste sentido torna-se necessário adquirir e aprofundar conhecimentos ao nível da juridificação para realizar um desempenho eficaz e consequentemente obter sucesso profissional.

4.5/5

Descrição do Curso

No final deste curso os formandos deverão ser capazes de:

  • Compreender e aplicar as alterações ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, induzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e demais actualizações;
  • Compreender e aplicar as normas jurídicas e os conceitos estabelecidos pelo novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

Este curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.

  • Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação no contexto português (1 hora)
  • A influência da lei fundamental no urbanismo português (0,5 hora)
  • A evolução legislativa do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (0,5 hora)
  • A implementação do sistema informático na realidade urbanística (0,5 hora)
  • A figura do gestor de procedimento (0,5 hora)
  • Mecanismos de controlo preventivo das operações urbanísticas (1 hora)
  • Os procedimentos de licença e comunicação prévia: do requerimento inicial à decisão final (1 hora)
  • Especificidades do regime das operações urbanísticas (1,5 horas)
  • A execução das operações urbanísticas e sua fiscalização (1 hora)
  • A tutela da legalidade das operações urbanísticas – suas modalidades e regime (0,5 hora)
  • A responsabilidade emergente dos actos urbanísticos (0,5 hora)
  • Regime Jurídico da Reabilitação Urbana no contexto português (1 hora)
  • A evolução legislativa do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (0,5 hora)
  • Tipos de operações de reabilitação urbana (2 horas)
  • Delimitação e programação das áreas de reabilitação urbana (1,5 horas)
  • Instrumentos de execução das operações de reabilitação urbana (1,5 horas)
  • Financiamento das operações de reabilitação urbana e meios de reacção dos proprietaries (1,5 horas)
  • Recurso ao método expositivo, interrogativo, activo e demonstrativo, dando preferência ao método activo e demonstrativo;
  • Manual de apoio ao formando;
  • 20 Computadores portáteis disponíveis.
  • Formação profissional presencial, ou pela plataforma colaborativa da InForTraining, com transmissões em direto.

Feedback de Formandos

 


CERTIFICAÇÃO
  • No final do curso, os alunos recebem um Certificado de Formação Profissional da DGERT, emitido no âmbito do sistema de qualificações da República e reconhecido em toda a Europa.
  • O Certificado de Formação Profissional da DGERT possui um elevado peso no mercado de trabalho, adicionando valor ao seu currículo (CV).
  • Além disso, esta certificação permite que qualquer curso da nossa Escola possa contar como despesa no IRS, bem como ser contabilizado para o número obrigatório de horas que as empresas devem dar aos seus colaboradores.
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